Para abrir uma empresa, é necessário cumprir diversos requisitos legais a fim de operar de forma regular e segura. Entre os principais documentos exigidos nesse processo estão o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará de funcionamento.
O que muitas pessoas desconhecem é que esses dois documentos estão diretamente relacionados, pois a emissão do alvará de funcionamento depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia do AVCB. Neste artigo, explicaremos como esses documentos estão conectados e como regularizar a situação da edificação.
Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O AVCB, emitido pelo Corpo de Bombeiros, é um documento essencial que atesta que o imóvel segue todas as normas de segurança contra incêndio, garantindo a proteção necessária para ser utilizado com segurança. Esse certificado comprova que o prédio dispõe de sistemas adequados para prevenir, controlar e facilitar evacuações rápidas em situações de emergência.
Etapas para obtenção do AVCB
- Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI): O Corpo de Bombeiro classifica o imóvel em 3 riscos: baixo, médio e alto (saiba mais aqui). Para classificar em emitir o AVCB você precisa do auxílio de um Engenheiro ou Arquiteto.
- Execução do projeto: O responsável pelo estabelecimento deve implementar as medidas previstas no projeto, como instalação de extintores, saídas de emergência e sinalizações apropriadas.
- Vistoria: Após a conclusão das instalações, o Corpo de Bombeiros realiza uma inspeção no local para verificar se tudo está em conformidade com o projeto aprovado.
- Emissão do AVCB: Se o imóvel atender aos requisitos, a licença será emitida. Caso contrário, serão indicadas as correções necessárias, que deverão ser realizadas dentro de um prazo estabelecido.
O prazo de validade do AVCB geralmente varia entre 1 e 5 anos, dependendo do tipo de atividade exercida no imóvel.
Licença de Funcionamento
A Licença de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a empresa a operar legalmente. Sua emissão está condicionada ao cumprimento de exigências específicas, como:
- Licença sanitária (em alguns casos);
- Análise de impacto urbano;
- Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O objetivo do alvará é garantir que a atividade empresarial não ofereça riscos à segurança pública, ao meio ambiente ou ao bem-estar da comunidade onde está instalada.
Como a licença do bombeiro e o alvará de funcionamento estão relacionados?
A exigência do AVCB como pré-requisito para o alvará de funcionamento está diretamente ligada à segurança. Incêndios podem causar danos irreparáveis, como perda de vidas, destruição de bens materiais e impactos ambientais. Assim, é fundamental que qualquer estabelecimento esteja preparado para prevenir e lidar com situações emergenciais.
Ao solicitar o alvará de funcionamento, a prefeitura verifica se o imóvel cumpre todas as normas de segurança necessárias para proteger seus ocupantes e a comunidade ao redor.
Sem a licença do Corpo de Bombeiros, não é possível comprovar que o local possui medidas eficazes para combater incêndios e outros riscos.
